COMBATE ÀS FRAUDES: Desarticulada quadrilha que fraudava benefícios no Mato Grosso

Prejuízo pode chegar a R$ 4,7 milhões

20/04/2012 -19:29

Da Redação (Brasília) – Uma quadrilha que fraudava benefícios previdenciários no Estado do Mato Grosso foi desarticulada na manhã desta sexta-feira (20) pela Força-Tarefa Previdenciária (Ministério Público, Polícia Federal e Previdência Social. A operação realizada por 42 policiais federais e seis servidores da Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos do Ministério da Previdência Social cumpriu 34 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal de Cáceres/MT, sendo 18 mandados de busca e apreensão e 16 conduções coercitivas.

As buscas foram realizadas na residência de uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de um vereador da cidade de Jauru/MT, bem como em duas Agências da Previdência Social em Cuiabá – Centro e CPA III. Além dessas diligências, 14 beneficiários do INSS foram conduzidos coercitivamente para prestarem depoimentos.

Levantamentos preliminares apontaram 30 benefícios com indícios de irregularidades e prejuízo estimado em R$ 815 mil. No entanto, o prejuizo pode chegar a R$ 4,7 milhões, pois já foram identificados outros 149 benefícios concedidos pela servidora suspeita, com as mesmas características e modus operandi.

As fraudes consistiam na inserção de dados falsos nos sistemas da Previdência Social, para serem utilizados nas concessões de benefícios previdenciários, bem como em declarações inverídicas dos segurados em relação ao exercício de atividade rural. Os benefícios fraudados eram pensões por morte e aposentadorias por idade concedidos a supostos trabalhadores rurais.

Os trabalhos tiveram início há 14 meses, a partir de denúncia feita à Ouvidoria-Geral do Ministério da Previdência Social. Segundo o denunciante, um indivíduo da cidade de Jauru/MT falsificava, há oito anos, documentos para facilitar a concessão de benefícios previdenciários. Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, inserção de dados falsos no sistema da Previdência Social, corrupção ativa e passiva. (Ascom/MPS/PF)

Fonte: http://www.previdenciasocial.gov.br/vejaNoticia.php?id=46153#destaque

termo de compromisso com a Previdência do Canadá

O ministro da Previdência Social brasileira, Garibaldi Alves Filho, e o embaixador do Canadá no Brasil, Jamal Khokhar, assinaram o termo de ajuste administrativo ao acordo de previdência social firmado entre os dois países. Para que o acordo produza seus efeitos é necessária a sua aprovação pelo Congresso Nacional. 

Depois disso, ele seguirá para promulgação e publicação. “A assinatura de hoje marca o término de um processo negociador que teve início em 2009. O Brasil tem hoje no Canadá uma comunidade estimada em 30 mil cidadãos que têm acompanhado com ansiedade a conclusão deste processo. 

Fico especialmente satisfeito de estar contribuindo para que esse anseio de nossos concidadãos que hoje residem no Canadá se torne realidade”, afirmou Garibaldi Alves Filho. O acordo previdenciário Brasil-Canadá foi assinado no dia 8 de agosto pelo ministro de Relações Exteriores brasileiro, Antônio Patriota; e pelo ministro de Negócios Estrangeiros canadense, John Baird, por ocasião da visita oficial que o primeiro-ministro canadense, Stephen Harper, fez ao Brasil. O ajuste administrativo assinado nessa terça-feira define a operacionalização das regras do acordo. Quando estiver em vigor, o acordo permitirá aos brasileiros que pagam a previdência social no Canadá que utilizem esse tempo de contribuição no Brasil. O mesmo ocorrerá com os canadenses que trabalham no Brasil.